Termos e Condições

Última atualização: 23 de maio de 2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. Você pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento conosco ou quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.

2. Obrigações

Ao se registrar, acessar ou usar este site de outra forma, você concorda em obedecer a estes Termos e Condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.

3. Comunicação eletrónica

Ao utilizar este site ou comunicar-se conosco por meios eletrónicos, você concorda e reconhece que podemos nos comunicar com você eletronicamente em nosso site ou enviando um e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente a você satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e nos dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.

4.1 Todos os direitos são reservados

A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não pode usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito, exceto na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de citação).

5. Propriedade de terceiros

Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós.

Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Você assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados.

6. Uso responsável

Ao visitar nosso site, você concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos, quaisquer contratos adicionais conosco e as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido usar o site para publicar ou distribuir software malicioso, realizar atividades de marketing direto não autorizadas ou recolher dados sistematicamente sem consentimento.

7. Submissão de ideias

Não envie ideias, invenções ou outras informações consideradas propriedade intelectual, salvo se previamente acordado por escrito. Caso contrário, concede-nos uma licença irrevogável e gratuita para utilizar esse conteúdo.

8. Cessação de uso

Podemos, a qualquer momento, suspender ou terminar o seu acesso ao site. Não seremos responsáveis por qualquer perda decorrente dessa cessação. Você não deve tentar contornar quaisquer restrições de acesso.

9. Garantias e responsabilidade

Este site é fornecido “como está”, sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que o site seja ininterrupto ou isento de erros. Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site.

A nossa responsabilidade máxima será limitada ao valor que você nos pagou por produtos ou serviços através do site.

10. Privacidade

Para utilizar nossos serviços, pode ser necessário fornecer informações pessoais. Comprometemo-nos a proteger esses dados conforme a nossa Declaração de Privacidade e Política de Cookies.

11. Restrições de exportação / Conformidade legal

O acesso ao site é proibido a partir de jurisdições onde seu conteúdo seja ilegal. O uso do site deve respeitar as leis de exportação de Portugal.

12. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

13. Violações a estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais ou técnicas contra qualquer violação destes Termos, incluindo a suspensão de acesso ao site.

14. Indemnização

Você concorda em nos indemnizar por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes da sua violação destes Termos ou de direitos legais de terceiros.

15. Cancelamento

A falha em aplicar qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente.

16. Idioma

Estes Termos e Condições são redigidos exclusivamente em português.

17. Entendimento integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e de Cookies, constituem o acordo completo entre o utilizador e a Associação Portuguesa do Cancro no Cérebro – APCCEREBRO.

18. Atualização destes Termos e Condições

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo do site constitui aceitação das alterações.

19. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as restantes continuarão em pleno vigor.

20. Informações de contacto

Este site é operado por:
Associação Portuguesa do Cancro no Cérebro – APCCEREBRO
Email: apccerebro@gmail.com
Morada: Rua Miguel Bombarda, 18, Lousã 3200-248